O código de Classificação Tributária "222001" refere-se ao transporte internacional de passageiros, onde, se os trechos de ida e volta forem vendidos juntos, a base de cálculo do imposto será metade do valor cobrado. Isso significa que, na prática, a empresa pagará imposto sobre um valor reduzido, conforme a legislação específica. Esse código é utilizado por empresas que oferecem esse tipo de serviço de transporte.
O que significa o cClassTrib 222001
Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado, observado o Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Situação tributária (CST 222)
Este código pertence ao CST 222 — Redução de Base de Cálculo. A combinação CST 222 + cClassTrib 222001 deve ser informada por item no documento fiscal eletrônico sempre que houver fato gerador de IBS e CBS, sem redução (tributação conforme o CST).
Como usar na emissão
Ao emitir o documento fiscal, informe o grupo de tributação do IBS/CBS com o CST 222 e o cClassTrib 222001 no item correspondente. Confirme sempre a vigência e a base legal antes de aplicar.