O código 515001 refere-se a operações com insumos agropecuários e aquícolas que têm diferimento e redução de alíquota. Na prática, isso significa que a empresa pode adiar o pagamento do imposto e ainda se beneficia de uma redução de 60% na alíquota. No entanto, essa classificação não permite o crédito presumido, ou seja, a empresa não pode recuperar parte do imposto pago.
O que significa o cClassTrib 515001
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Situação tributária (CST 515)
Este código pertence ao CST 515 — Diferimento com redução de alíquota. A combinação CST 515 + cClassTrib 515001 deve ser informada por item no documento fiscal eletrônico sempre que houver fato gerador de IBS e CBS, redução de 60% no IBS e na CBS.
Como usar na emissão
Ao emitir o documento fiscal, informe o grupo de tributação do IBS/CBS com o CST 515 e o cClassTrib 515001 no item correspondente. Confirme sempre a vigência e a base legal antes de aplicar.