O código 810001 refere-se ao ajuste de IBS na Zona Franca de Manaus. Na prática, isso significa que a empresa pode ter um crédito presumido sobre o valor das vendas feitas a partir dessa região, conforme a legislação específica. No entanto, não há redução do IBS ou CBS e a empresa não pode utilizar crédito presumido.
O que significa o cClassTrib 810001
Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da Zona Franca de Manaus, observado o art. 450 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Situação tributária (CST 810)
Este código pertence ao CST 810 — Ajuste de IBS na ZFM. A combinação CST 810 + cClassTrib 810001 deve ser informada por item no documento fiscal eletrônico sempre que houver fato gerador de IBS e CBS, sem redução (tributação conforme o CST).
Como usar na emissão
Ao emitir o documento fiscal, informe o grupo de tributação do IBS/CBS com o CST 810 e o cClassTrib 810001 no item correspondente. Confirme sempre a vigência e a base legal antes de aplicar.