O código de Classificação Tributária "410011" se refere a fornecimentos de ouro que são considerados ativos financeiros ou instrumentos cambiais, conforme definido em lei. Na prática, isso significa que essas transações não têm incidência de impostos, ou seja, são imunes à tributação. Uma empresa usaria esse código quando realizar vendas de ouro que se enquadram nessa definição legal, sem a expectativa de créditos tributários.
O que significa o cClassTrib 410011
Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Situação tributária (CST 410)
Este código pertence ao CST 410 — Imunidade e não incidência. A combinação CST 410 + cClassTrib 410011 deve ser informada por item no documento fiscal eletrônico sempre que houver fato gerador de IBS e CBS, sem redução (tributação conforme o CST).
Como usar na emissão
Ao emitir o documento fiscal, informe o grupo de tributação do IBS/CBS com o CST 410 e o cClassTrib 410011 no item correspondente. Confirme sempre a vigência e a base legal antes de aplicar.
Códigos relacionados (CST 410)
- 410001 — Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
- 410002 — Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
- 410003 — Doações sem contraprestação em benefício do doador
- 410004 — Exportações de bens e serviços
- 410005 — Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
- 410006 — Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto
- 410007 — Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social
- 410008 — Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão