CST 410

Imunidade e não incidência

O CST (Código de Situação Tributária) 410 agrupa as situações de imunidade e não incidência do IBS e da CBS. Abaixo, os 38 códigos cClassTrib deste CST na tabela oficial (Informe Técnico 2025.002).

Em linguagem simplesexplicação por IA

O CST 410, chamado de "Imunidade e não incidência", significa que a operação não está sujeita à cobrança de tributos. Isso se aplica em situações específicas onde a legislação determina que não há obrigação de pagar impostos, como em certos produtos ou serviços. Portanto, nesse caso, não há necessidade de tributação, e não se aplica redução de alíquota ou base de cálculo.

Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior

Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte

Doações sem contraprestação em benefício do doador

Exportações de bens e serviços

Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios

Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto

Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social

Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão

Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil

Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita

Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular

Exportações de combustíveis

Fornecimento de produtor rural não contribuinte

Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte

Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos

Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada

Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas

Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação

Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação

Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal

Consolidação da propriedade do bem pelo credor

Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte

Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio

Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte

Doação com anulação de crédito

Exportação de serviço ou de bem imaterial

Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes

Operações acobertadas somente pelo ICMS

Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.

Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS

Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS

Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)

Operações de fundos de investimento

Fornecimento realizado por nanoempreendedor

Descontos incondicionais

Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS

Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente

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