O código 800002 refere-se à "Transferência de crédito" e é utilizado por cooperativas para transferir créditos acumulados de um associado para a cooperativa. Na prática, isso significa que, se uma cooperativa realiza operações que geram créditos, ela pode repassar esses créditos para outra cooperativa que participa das mesmas operações. É importante notar que não há redução de IBS ou CBS e que não é permitido o uso de crédito presumido.
O que significa o cClassTrib 800002
Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares, para cooperativa de que participa das operações antecedentes às operações em que fornece bens e serviços e os créditos presumidos, observado o art. 272 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Situação tributária (CST 800)
Este código pertence ao CST 800 — Transferência de crédito. A combinação CST 800 + cClassTrib 800002 deve ser informada por item no documento fiscal eletrônico sempre que houver fato gerador de IBS e CBS, sem redução (tributação conforme o CST).
Como usar na emissão
Ao emitir o documento fiscal, informe o grupo de tributação do IBS/CBS com o CST 800 e o cClassTrib 800002 no item correspondente. Confirme sempre a vigência e a base legal antes de aplicar.