O código de Classificação Tributária "000004" refere-se ao regime automotivo para projetos incentivados, conforme a legislação específica. Na prática, isso significa que a empresa está sob tributação integral, sem reduções de impostos. Além disso, essa classificação permite o crédito presumido, o que pode ser vantajoso para a empresa em suas operações.
O que significa o cClassTrib 000004
Regime automotivo - projetos incentivados, observado o art. 312 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Situação tributária (CST 000)
Este código pertence ao CST 000 — Tributação integral. A combinação CST 000 + cClassTrib 000004 deve ser informada por item no documento fiscal eletrônico sempre que houver fato gerador de IBS e CBS, sem redução (tributação conforme o CST).
Como usar na emissão
Ao emitir o documento fiscal, informe o grupo de tributação do IBS/CBS com o CST 000 e o cClassTrib 000004 no item correspondente. Confirme sempre a vigência e a base legal antes de aplicar.