O código de Classificação Tributária "000005" indica que a operação é tributada integralmente, sem reduções. Ele se aplica a empresas que realizam a mistura de EAC (Etanol Anidro de Cana) com gasolina A, mas que vendem o biocombustível para outros fins. Nesse caso, a empresa não pode aproveitar créditos presumidos relacionados a essa operação.
O que significa o cClassTrib 000005
Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Situação tributária (CST 000)
Este código pertence ao CST 000 — Tributação integral. A combinação CST 000 + cClassTrib 000005 deve ser informada por item no documento fiscal eletrônico sempre que houver fato gerador de IBS e CBS, sem redução (tributação conforme o CST).
Como usar na emissão
Ao emitir o documento fiscal, informe o grupo de tributação do IBS/CBS com o CST 000 e o cClassTrib 000005 no item correspondente. Confirme sempre a vigência e a base legal antes de aplicar.