O código de Classificação Tributária "010002" refere-se a operações do serviço financeiro, que são tributadas com alíquotas uniformes. Na prática, isso significa que as empresas que realizam serviços financeiros devem aplicar a mesma alíquota de imposto em suas operações. Não há redução de impostos informada e essa classificação não permite crédito presumido.
O que significa o cClassTrib 010002
Operações do serviço financeiro
Situação tributária (CST 010)
Este código pertence ao CST 010 — Tributação com alíquotas uniformes. A combinação CST 010 + cClassTrib 010002 deve ser informada por item no documento fiscal eletrônico sempre que houver fato gerador de IBS e CBS, sem redução (tributação conforme o CST).
Como usar na emissão
Ao emitir o documento fiscal, informe o grupo de tributação do IBS/CBS com o CST 010 e o cClassTrib 010002 no item correspondente. Confirme sempre a vigência e a base legal antes de aplicar.