CST 010
Tributação com alíquotas uniformes
O CST (Código de Situação Tributária) 010 agrupa as situações de tributação com alíquotas uniformes do IBS e da CBS. Abaixo, os 2 códigos cClassTrib deste CST na tabela oficial (Informe Técnico 2025.002).
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O CST 010 refere-se à "Tributação com alíquotas uniformes", que significa que a mesma alíquota de imposto é aplicada a todos os produtos ou serviços da mesma categoria. Esse código é utilizado quando a tributação é obrigatória e não há reduções ou diferimentos na base de cálculo. Ele se aplica em situações em que a legislação exige o pagamento do imposto sem variações nas alíquotas.