O código de Classificação Tributária "011002" se refere a planos de assistência à saúde que têm tributação com alíquotas uniformes reduzidas. Na prática, isso significa que esses planos pagam menos impostos, com uma redução de 60% tanto no IBS quanto no CBS, conforme informado. No entanto, as empresas que oferecem esses planos não podem aproveitar crédito presumido.
O que significa o cClassTrib 011002
Planos de assistência à saúde, observado o art. 237 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Situação tributária (CST 011)
Este código pertence ao CST 011 — Tributação com alíquotas uniformes reduzidas. A combinação CST 011 + cClassTrib 011002 deve ser informada por item no documento fiscal eletrônico sempre que houver fato gerador de IBS e CBS, redução de 60% no IBS e na CBS.
Como usar na emissão
Ao emitir o documento fiscal, informe o grupo de tributação do IBS/CBS com o CST 011 e o cClassTrib 011002 no item correspondente. Confirme sempre a vigência e a base legal antes de aplicar.