O código de Classificação Tributária "011004" refere-se a concursos e prognósticos, conforme a legislação específica. Na prática, isso significa que as empresas que atuam nesse setor devem aplicar alíquotas uniformes reduzidas, mas não há redução de impostos informada. Além disso, essas empresas não têm direito a crédito presumido.
O que significa o cClassTrib 011004
Concursos e prognósticos, observado o art. 246 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Situação tributária (CST 011)
Este código pertence ao CST 011 — Tributação com alíquotas uniformes reduzidas. A combinação CST 011 + cClassTrib 011004 deve ser informada por item no documento fiscal eletrônico sempre que houver fato gerador de IBS e CBS, sem redução (tributação conforme o CST).
Como usar na emissão
Ao emitir o documento fiscal, informe o grupo de tributação do IBS/CBS com o CST 011 e o cClassTrib 011004 no item correspondente. Confirme sempre a vigência e a base legal antes de aplicar.