O código 620002 refere-se à tributação monofásica, onde a responsabilidade pela retenção do imposto é sobre os combustíveis. Isso significa que apenas um único contribuinte na cadeia de produção ou distribuição é responsável pelo pagamento do imposto, simplificando a cobrança. Empresas que atuam nesse setor devem usar esse código para indicar essa forma de tributação, mas não têm direito a crédito presumido e não há reduções de impostos informadas.
O que significa o cClassTrib 620002
Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis, observado o art. 178 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Situação tributária (CST 620)
Este código pertence ao CST 620 — Tributação Monofásica. A combinação CST 620 + cClassTrib 620002 deve ser informada por item no documento fiscal eletrônico sempre que houver fato gerador de IBS e CBS, sem redução (tributação conforme o CST).
Como usar na emissão
Ao emitir o documento fiscal, informe o grupo de tributação do IBS/CBS com o CST 620 e o cClassTrib 620002 no item correspondente. Confirme sempre a vigência e a base legal antes de aplicar.
Códigos relacionados (CST 620)
- 620001 — Tributação monofásica sobre combustíveis
- 620003 — Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
- 620004 — Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório
- 620005 — Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório
- 620006 — Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
- 620007 — Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico