CST 221
Alíquota fixa proporcional
O CST (Código de Situação Tributária) 221 agrupa as situações de alíquota fixa proporcional do IBS e da CBS. Abaixo, os 4 códigos cClassTrib deste CST na tabela oficial (Informe Técnico 2025.002).
Em linguagem simplesexplicação por IA
O CST 221, chamado de "Alíquota fixa proporcional", é utilizado quando há uma tributação obrigatória sobre a operação. Ele não se aplica a situações monofásicas e não permite redução de alíquota ou base de cálculo, nem diferimento do pagamento. Na prática, isso significa que a empresa deve aplicar uma alíquota fixa proporcional ao valor da operação, sem benefícios adicionais.
221001
Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta221002
Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação221003
Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação221004
Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo