CST 200
Alíquota reduzida
O CST (Código de Situação Tributária) 200 agrupa as situações de alíquota reduzida do IBS e da CBS. Abaixo, os 54 códigos cClassTrib deste CST na tabela oficial (Informe Técnico 2025.002).
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O CST 200, chamado de "Alíquota reduzida", é utilizado quando um produto ou serviço tem uma alíquota de imposto menor do que a normal. Isso significa que, na prática, o empresário deve pagar imposto, mas em um valor reduzido. Esse código se aplica a situações em que a redução da alíquota é permitida, mas não há redução na base de cálculo ou diferimento do pagamento.
200001−100%
Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação200002−100%
Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC200003−100%
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)200004−100%
Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)200005−100%
Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)200006−100%
Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público200007−100%
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)200008−100%
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)200009−100%
Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa200010−100%
Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública200011−100%
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)200012−100%
Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público200013−100%
Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos200014−100%
Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) 200015−100%
Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência200016−100%
Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)200017−100%
Operações relacionadas ao FGTS200018−100%
Operações de resseguro e retrocessão200019−100%
Importador dos serviços financeiros contribuinte200020−100%
Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS200021−100%
Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário200022−100%
Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM200023−100%
Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM200024−100%
Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio200025IBS −60% · CBS −100%
Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)200026−80%
Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas200027−70%
Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis200028−60%
Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)200029−60%
Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)200030−60%
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)200031−60%
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) 200032−60%
Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero200033−60%
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)200034−60%
Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)200035−60%
Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)200036−60%
Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura200037−60%
Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa200038−60%
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)200039−60%
Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)200040−60%
Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública200041−60%
Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)200042−60%
Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)200043−60%
Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)200044−60%
Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)200045−60%
Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística200046−50%
Operações com bens imóveis200047−40%
Bares e Restaurantes200048−40%
Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos200049−40%
Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário200050−40%
Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga200051−40%
Agências de Turismo200052−30%
Prestação de serviços de profissões intelectuais200053−100%
Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas200054−100%
Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS